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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10679 Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
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