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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12982 Documento Novo Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14175 Assédio Moral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14950 Pagamento Não Não
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