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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12236 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
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