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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9974 Adoção de Criança Não Não
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