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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4957 Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não Não
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