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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13187 Imissão na Posse Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
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