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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
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