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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9519 Benefício de Ordem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13206 Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
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