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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11351 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11059 Confisco Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11240 Lesão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11248 Genocídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11111 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11190 Inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11330 Ingresso clandestino Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11329 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11334 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
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