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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11103 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11346 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11100 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11288 Conspiração Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11237 Lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11329 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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