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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12846 Outros Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
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