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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10679 Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
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