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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10557 Exclusão - IPI Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
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