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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14139 Presencial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
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