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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
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