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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10932 Desmembramento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
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