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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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