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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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