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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14137 Leilão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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