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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
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