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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
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