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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10931 Criação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9970 Pobreza Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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