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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12830 Acessibilidade Física Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14914 Contrato Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
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