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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10396 Ambiental Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12830 Acessibilidade Física Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
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