Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10614	Abolitio Criminis	Não	Sim
V. Execução Penal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Crimes Tributários	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Sim
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Sim
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10614	Abolitio Criminis	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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