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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
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