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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5808 Casamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11845 Comunicação Social Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
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