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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
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