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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
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