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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não
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