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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7676 Administração de herança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
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