Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13245	Partes Sem Advogados	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14720	Função Comissionada Integral - 100%	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6052	Aposentadoria/Retorno aoTrabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12935	Bem de Família Legal	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10352	Reserva Remunerada	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13609	Reintegração de Empregado	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13093	Cláusula Penal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13526	Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10585	Capitalização / Anatocismo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12932	Mensalidades	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6025	Levantamento de depósito	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12489	Tratamento médico-hospitalar	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6130	Escala de Salário-Base	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10481	Propriedade Fiduciária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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