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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4310 Fiança Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4310 Fiança Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4310 Fiança Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9592 Fiança Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9592 Fiança Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
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