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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9592 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9592 Fiança Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
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