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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12042 Análise de Crédito Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12042 Análise de Crédito Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12042 Análise de Crédito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12042 Análise de Crédito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12042 Análise de Crédito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12042 Análise de Crédito Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
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