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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10625 Anistia Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11100 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
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