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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11100 Anistia Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
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