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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10550 Despacho de Citação Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12244 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
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