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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12908 Militar Não Sim
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
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