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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
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