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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não
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