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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13067 Arrematação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13187 Imissão na Posse Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
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