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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13259 Preposto Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
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