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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14930 Falta Grave Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14930 Falta Grave Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14930 Falta Grave Não
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