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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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