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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
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