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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
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