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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10753 Falso eleitoral Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
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