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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10753 Falso eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10753 Falso eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10753 Falso eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Sim
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