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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
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