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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11321 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
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