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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
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