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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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